Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 66 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A	De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.

B	O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa — Lei n.º 5.250/1967 — é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.

C	A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.

D	Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.