Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 60 - Direito Penal

Marcações visuais :

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Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.


A Corre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
  
B O juiz pode especificar condições não-expressas em lei a que fica submetida a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação do acusado.
  
C O não-cumprimento da condição de reparação do dano, sendo possível ao réu fazê-lo, é causa de revogação facultativa.
  
D A instauração de processo por suposta prática de outro crime no período de prova é causa de revogação facultativa.