Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 59 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

A	O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

B	Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

C	Não se admite indulto parcial.

D	Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.