Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 53 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Configura hipótese de inépcia da denúncia

A	não-indicação de testemunhas por parte da acusação.

B	utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.

C	exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.

D	a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.