Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 41 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

A	é permitida a inclusão de cláusula del credere.

B	a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.

C	a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.

D	prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.