Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A	decreto autônomo.

B	emenda à Constituição.

C	tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

D	norma constitucional originária.