Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 14 - Direito Administrativo

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Recente decisão do STF entendeu que a garantia constitucional de responsabilidade objetiva de pessoa privada que preste serviço público volta-se apenas ao usuário desse serviço público. De acordo com esse entendimento, não corresponderiam a caso de responsabilidade objetiva danos causados a proprietário


A de restaurante, em decorrência de suspensão por 24 horas do fornecimento de energia elétrica.
  
B de veículo que, em decorrência de buracos em uma estrada privatizada, tenha sofrido acidente com perda parcial do veículo.
  
C de veículo abalroado por ônibus de empresa de transporte coletivo.
  
D de hotel, por suspensão, sem motivo, do serviço de distribuição de gás canalizado.
  
  


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