Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 90 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O prazo prescricional para cobrança de tributos lançados de ofício esgota-se

A	em 5 anos, a partir da ocorrência do fato gerador.

B	no primeiro dia útil do quinto exercício seguinte em que o tributo deveria ter sido lançado.

C	em 5 anos, a partir do lançamento.

D	em 5 anos, a partir da declaração de ocorrência do fato gerador. ÉTICA