Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003
Questão 89 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O princípio segundo o qual a entidade competente para tributar é também competente para unilateralmente legislar sobre suas alíquotas sofre restrição no caso de imposto sobre
A | ITCMD. |
B | operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. |
C | operações relativas à circulação de mercadorias. |
D | importação de produtos estrangeiros. |