Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 87 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento


A constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.
  
B constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.
  
C constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal, cumulativamente.
  
D não é passível de tributação.
  
  


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