Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003
Questão 85 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Lei tributária que, simultaneamente, (i) disponha sobre suspensão do crédito tributário, (ii) sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias (iii) e que defina infrações, interpreta-se, respectivamente:
A | literalmente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado. |
B | literalmente, literalmente e de maneira mais favorável ao acusado. |
C | analogicamente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado. |
D | extensivamente, literalmente e analogicamente. |