Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Lei tributária que, simultaneamente, (i) disponha sobre suspensão do crédito tributário, (ii) sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias (iii) e que defina infrações, interpreta-se, respectivamente:


A literalmente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado.
  
B literalmente, literalmente e de maneira mais favorável ao acusado.
  
C analogicamente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado.
  
D extensivamente, literalmente e analogicamente.