Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003
Questão 85 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.Lei tributária que, simultaneamente, (i) disponha sobre suspensão do crédito tributário, (ii) sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias (iii) e que defina infrações, interpreta-se, respectivamente:
| A | literalmente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado. |
| B | literalmente, literalmente e de maneira mais favorável ao acusado. |
| C | analogicamente, extensivamente e de maneira mais favorável ao acusado. |
| D | extensivamente, literalmente e analogicamente. |



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