Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Imunidade:

A	abrange o patrimônio, renda ou serviços das organizações das sociedades civis de interesse Público (OSCIP).

B	abrange as empresas públicas exploradoras de atividade econômica nos termos do § 1º, do artigo 173 da Magna Carta.

C	pode ser alterada por lei complementar.

D	impede a incidência de impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de assistência social, atendidos os requisitos da lei.