Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A inamovibilidade assegurada aos juízes pela Constituição Federal consiste na impossibilidade

A	de transferência do magistrado de uma comarca para outra, salvo, unicamente, no caso de sua anuência.

B	de transferência do magistrado de uma comarca para outra, salvo nos casos de sua anuência ou de ocorrência de interesse público, declarado por dois terços do Tribunal a que o magistrado estiver vinculado.

C	de o magistrado ser exonerado, exceto por sentença judicial transitada em julgado.

D	de o magistrado ser exonerado, exceto por autorização do Presidente do Tribunal a que o magistrado estiver vinculado.