Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as resoluções são atos de competência exclusiva

A	do Congresso Nacional e não dependem de sanção presidencial.

B	da Câmara dos Deputados e não dependem de sanção presidencial.

C	do Congresso Nacional, ou do Senado, ou da Câmara, e não dependem de sanção presidencial.

D	do Senado Federal e não dependem de sanção presidencial.