Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 20 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Agente público pode ser condenado por improbidade administrativa por ato que não importou enriquecimento ilícito nem causou prejuízo ao erário ?

A	Não, porque improbidade administrativa é considerada crime, com responsabilização objetiva do agente público.

B	Não, pela ausência de dano ao erário público.

C	Sim, ainda que o agente tenha agido de boa fé e dentro da legalidade.

D	Sim, desde que o ato atente contra os princípios da Administração Pública.