Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 15 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Como Instrumento de Política Urbana, estabelecido no Estatuto da Cidade, foi(foram) definido(s)

A	o Direito de Preempção ao Poder Público Municipal em todas as áreas urbanas, menos para as áreas rurais dos municípios.

B	o Plano de Transporte Urbano Integrado para todos os municípios brasileiros.

C	o IPTU progressivo, o Solo Criado e o Estudo de Impacto de Vizinhança.

D	a desapropriação de imóvel subutilizado com pagamento em títulos, caso o Direito de Superfície não seja respeitado.