Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 13 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos bens públicos, é certo afirmar que

A	todos os bens pertencentes ao Distrito Federal deverão ser administrados pelo seu Poder Executivo, nos termos da respectiva Lei Orgânica.

B	os bens imóveis pertencentes ao Distrito Federal só poderão ser objeto de alienação em virtude de lei, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso, nos termos da respectiva Lei Orgânica.

C	bem destinado à instalação de repartição governamental é classificado como dominical.

D	bens públicos de uso especial poderão vir a integrar o patrimônio público disponível.