Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 60 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Assinale a alternativa CORRETA:

Na aplicação de sanções disciplinares, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:


A O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal;
  
B Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração;
  
C Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal;
  
D Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB..
  
  


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