Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 57 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

Ao aprimorar as regras sobre infrações ético-disciplinares, a Lei 8906/94, estabelece que:

A	Os advogados infratores, inscritos há mais de dez anos na OAB, serão julgados por uma comissão especial;

B	Os recursos interpostos de decisões proferidas pelas Diretorias Subseccionais serão julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina;

C	Somente os Conselhos Seccionais têm competência para aplicação de penalidades por infrações ética-disciplinares, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Fiscal;

D	O Conselho Federal da OAB tem poderes especiais para perdoar qualquer infração disciplinar cometida pelo advogado.