Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 52 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos Tratados de Assumpção (1991), de Brasília (1991), de Las Lenãs (1992) e de Ouro Preto (1994), é INCORRETO afirmar:

A	O primeiro e o quarto tratados dispõem principalmente sobre aspectos institucionais do Mercosul;

B	Tanto o segundo tratado quanto o primeiro e o quarto trazem dispositivos relativos a solução de controvérsias;

C	O segundo e o terceiro tratados trazem normas que disciplinam o trâmite de sentenças proferidas pelos Poderes Judiciários dos quatro Estados-membros do Mercosul;

D	Todos os quatro tratados foram firmados no âmbito do Mercosul.