Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 6 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Não se podem acumular pedidos de indenização de dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

B	É objetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

C	No contrato de transporte, a cláusula de não indenizar exclui a responsabilidade civil.

D	Cabe a prisão civil do devedor de pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil.