Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001
Questão 47 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.Assinale a alternativa CORRETA:
| A | Extinta a obrigação tributária principal extinguem-se, também, as obrigações acessórias a ela relacionadas; |
| B | A extinção do crédito tributário por transação é prerrogativa exclusiva do devedor; |
| C | O emprego da equidade não pode resultar em dispensa do pagamento do tributo; |
| D | A anistia pode ser concedida para as infrações decorrentes de contravenção. |



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