Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 47 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa CORRETA:


A Extinta a obrigação tributária principal extinguem-se, também, as obrigações acessórias a ela relacionadas;
  
B A extinção do crédito tributário por transação é prerrogativa exclusiva do devedor;
  
C O emprego da equidade não pode resultar em dispensa do pagamento do tributo;
  
D A anistia pode ser concedida para as infrações decorrentes de contravenção.