Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 42 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:


A Independentemente de cláusula contratual, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato administrativo;
  
B Apesar de todo contrato administrativo ser firmado intuitu personae, a sua execução nem sempre exclui a participação de diferentes técnicos e especialistas;
  
C A caução e a fiança bancária são modalidades de garantias usualmente exigidas pela Administração Pública que podem ser cumuladas em um mesmo contrato administrativo, desde que por imposição da Administração Pública, definida em edital;
  
D A exceptio nom adimpleti contractus pode ser argüida pelo contratado em razão do atraso prolongado dos pagamentos pela Administração Pública, nos termos da lei..
  
  


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