Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 27 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o princípio da fungibilidade dos recursos:

A	Os efeitos do recurso interposto por um dos co-réus aproveita aos demais;

B	Tanto o réu quanto seu advogado, se constituído, podem desistir do recurso interposto;

C	O Promotor de Justiça pode, em determinadas circunstâncias, interpor recurso em favor do réu;

D	Salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.