Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001

Tício está desgostoso e decepcionado com seu antigo vizinho Mévio. A razão dos sentimentos é pelo fato de Mévio ter alterado o muro divisório das duas casas em torno de 1,60 m, fazendo com que a luminosidade solar e a areação na casa de Tício se vejam sensivelmente prejudicadas. O desgosto e a decepção de Tício com o vizinho acaba se transformando em ódio e desejo de vingança. Se apercebendo um dia que Mévio estava colocando em sua casa uma imensa janela de cristal, Tício vê a oportunidade de levar a cabo seu desejo. Toma de uma pesada pedra, e atira contra a janela do vizinho na intenção única de destruí-la, causando prejuízo econômico. Ocorre que Mévio estava por detrás da janela, vendo-se atingido "em cheio" pela pedrada, vindo a sofrer escoriações e ferimentos sem maior gravidade, também derivados dos estilhaços da vidraça. Tício não vira, nem poderia imaginar que Mévio estava ali naquele momento.

Na hipótese vertente, Tício haverá de responder por crime de dano, art. 163, e lesões corporais culposas, art. 129, § 6º, ambos do Código Penal, em concurso de crimes. O concurso de crimes será então o: