Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 51 - Direito Internacional

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Na hipótese dos Estados Unidos da América requererem ao Brasil a extradição de um paquistanês em função de ato terrorista praticado na Inglaterra, é CORRETO afirmar:


A O pedido de extradição dos Estados Unidos da América somente seria cabível em virtude de crime praticado em território brasileiro.
  
B A extradição poderá ser procedida pelo Ministério das Relações Exteriores, independente de apreciação do Supremo Tribunal Federal.
  
C As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal não admitem a extradição quando requerida por Estado diverso daquele onde o crime foi praticado.
  
D As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante admitem que, mesmo após o requerimento de extradição, o paquistanês seja expulso para os Estados Unidos da América.
  
  


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