Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 52 - Direito Internacional

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Diversos jornais brasileiros noticiaram que o governo dos Estados Unidos da América impôs cotas à importação de aço de diversos países. Os Estados cujas indústrias siderúrgicas foram prejudicadas anunciaram que submeterão a questão à OMC - Organização Mundial do Comércio. Considerando tais fatos, é CORRETO afirmar:


A A imposição de cotas consiste em restrição não tarifária, qualitativa.
  
B As regras do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, incorporadas pela OMC - Organização Mundial do Comércio, não vedam a imposição de cotas.
  
C O método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.
  
D As indústrias siderúrgicas de outros Estados, ainda que prejudicadas, não têm legitimidade para acessar diretamente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio.
  
  


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