Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 49 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de:

A	Aumentar seus impostos, majorando base de cálculo ou alíquotas, respeitando os princípios constitucionais.

B	Criar, por lei complementar, um novo imposto, diverso dos previstos na Constituição da República.

C	Instituir taxas e contribuições de melhoria.

D	Instituir empréstimos compulsórios, nos casos expressamente previstos na Constituição.