2002 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.388 pessoas responderam.

Direito Tributário


49ª Questão:

A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de:

a) Aumentar seus impostos, majorando base de cálculo ou alíquotas, respeitando os princípios constitucionais.

386 marcações (16%)
b) Criar, por lei complementar, um novo imposto, diverso dos previstos na Constituição da República.

1.202 marcações (50%)
c) Instituir taxas e contribuições de melhoria.

264 marcações (11%)
d) Instituir empréstimos compulsórios, nos casos expressamente previstos na Constituição.

536 marcações (22%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.