Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 36 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção INCORRETA, quanto ao aviso prévio:

A	A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B	O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C	É facultado ao empregado trabalhar sem a redução de duas horas diárias previstas para o período em que se encontrar pré-avisado da ruptura de seu contrato de trabalho, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por dez dias corridos.

D	É devido aviso prévio na despedida indireta. DIREITO CONSTITUCIONAL