Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 29 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:

A	Não se admite o recurso quando são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no Tribunal de origem.

B	Não se admitirá o recurso para efeito de reexame de prova.

C	É possível a oposição do recurso em relação à matéria que, a despeito do aviamento de embargos de declaração, não se viu apreciada pelo Tribunal a quo .

D	Da decisão que denega o recurso no juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, caberá agravo de instrumento.