2002 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

2.595 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


29ª Questão:

No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:

a) Não se admite o recurso quando são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no Tribunal de origem.

455 marcações (18%)
b) Não se admitirá o recurso para efeito de reexame de prova.

693 marcações (27%)
c) É possível a oposição do recurso em relação à matéria que, a despeito do aviamento de embargos de declaração, não se viu apreciada pelo Tribunal a quo .

859 marcações (33%)
d) Da decisão que denega o recurso no juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, caberá agravo de instrumento.

588 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.