Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 28 - Direito Penal e Processo Penal

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A quem competirá a instituição, definição quanto a composição, bem como área de competência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais Federais, criados, como cediço, pela Lei nº 10.259, de 12/07/2001?


A Superior Tribunal de Justiça.
  
B Tribunal de Justiça Estadual.
  
C Tribunal Regional Federal da Região.
  
D Supremo Tribunal Federal.
  
  


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