Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 9 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base no que estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que

A	a ação declaratória, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro não são admissíveis no procedimento sumário.

B	a incompetência relativa é argüida por meio de exceção.

C	ao Ministério Público compete intervir nas ações que envolvam litígios coletivos de posse de terra rural.

D	o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos infringentes parciais.