Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003
Questão 9 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com base no que estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que
A | a ação declaratória, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro não são admissíveis no procedimento sumário. |
B | a incompetência relativa é argüida por meio de exceção. |
C | ao Ministério Público compete intervir nas ações que envolvam litígios coletivos de posse de terra rural. |
D | o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos infringentes parciais. |