Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 8 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que:


A nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode, em sede de apelação, julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
  
B nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, haverá revisor.
  
C quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, o recurso extraordinário e o recurso especial ficarão retidos nos autos.
  
D recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá convertê-lo em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil reparação.
  
  


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