Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 7 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando-se o que determina a lei, é INCORRETO afirmar que:

A	a prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

B	o negócio jurídico é anulável, além de nos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

C	o testamento particular pode ser elaborado por processo mecânico.

D	os juros moratórios, quando não forem convencionados, serão fixados em 6% ao ano.