Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 5 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando-se o que determina o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:


A com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
  
B decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
  
C desde a data do casamento, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar, não sendo admissível sua alteração, mesmo mediante autorização judicial.
  
D pelas dívidas anteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.
  
  


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