Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 36 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando-se que determina a Consolidação das Leis Trabalhistas, é CORRETO afirmar que:


A a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequada ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidente e danos à saúde dos empregados.
  
B o empregador é desobrigado de fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual, sempre que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
  
C o empregador manterá, no estabelecimento, material imprescindível à prestação de primeiros socorros médicos-hospitalares, de acordo com a atividade laboral dos empregados.
  
D o exame médico, por conta do empregado, será obrigatório sempre que este pretender admissão à empresa, observadas as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
  
  


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