Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 34 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Entre os motivos, admitidos por lei, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, NÃO se inclui:

A	a negociação habitual, sem permissão do empregador, constituindo ou não concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

B	a prática constante de jogos de azar.

C	a violação de segredo da empresa.

D	o ato lesivo da honra, ou da boa fama, praticando no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.