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Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003
Questão 24 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Entre as condições da ação penal, NÃO se inclui:
| A | a capacidade postulatória. |
| B | a justa causa. |
| C | a legitimidade ad causam. |
| D | o interesse de agir. |