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Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003
Questão 20 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.É CORETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em:
| A | apelação. |
| B | correição parcial. |
| C | habeas corpus. |
| D | recurso em sentido estrito. |