Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 52 - Direito Internacional

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José de Lima Neto, brasileiro nato, foi condenado pelo Poder Judiciário da França pela prática de crime de homicídio em território francês. Contudo, antes de ser preso, fugiu para o Brasil, onde reside atualmente.

Considerando-se essas informações, é CORRETO afirmar que o Brasil:


A deverá acolher pedido de deportação de José de Lima Neto formulado pela França.
  
B deverá acolher pedido de extradição de José de Lima Neto formulado pela França.
  
C não deverá acolher pedido de deportação de José de Lima Neto formulado pela França.
  
D não deverá acolher pedido de extradição de José de Lima Neto formulado pela França.
  
  


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