Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 66 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São características essenciais do paradigma "Estado Democrático de Direito", EXCETO:

A	vinculação dos atos estatais à Constituição.

B	consolidação do Estado Mínimo.

C	vinculação do legislador à Constituição.

D	afirmação do princípio da soberania popular.