Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 64 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Estão legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, por ofensa à Constituição Federal, dentre outros:

A	Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Conselho Seccional da OAB.

B	Mesa de Câmara Municipal, Governador do Estado e partido político com representação no Congresso Nacional.

C	Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.

D	Presidente da República, Procurador-Geral do Estado e Confederação Sindical de âmbito nacional.