Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 63 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao meio ambiente, está INCORRETO:

A	A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, estão entre as competências materiais comuns, de todas as entidades federativas.

B	A elaboração de normas para proteção do meio ambiente e controle da poluição é da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.

C	Qualquer cidadão é parte legítima para a propositura de ação popular, visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

D	A ordem econômica, tal como insculpida no texto constitucional brasileiro, não inclui a defesa do meio ambiente entre os seus princípios.