Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 60 - Direito Penal e Processo Penal

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A respeito dos procedimentos é CORRETO afirmar que:


A o recebimento da denúncia no procedimento da Lei 10.409/02 (lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde) será posterior à defesa preliminar.
  
B no procedimento dos crimes do Tribunal do Júri, ocorrendo a desclassificação pelos jurados para crime de competência de outro juízo, deverá o Juiz presidente remeter o processo ao Juiz competente.
  
C o interrogatório do acusado no procedimento sumaríssimo é o primeiro ato da instrução criminal.
  
D no procedimento sumário, o requerimento para realização de diligências deverá ser efetuado após a audiência de oitiva de testemunhas.
  
  


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