Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 45 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando a disciplina jurídica sobre a organização administrativa, é CORRETO afirmar que:

A	os cargos públicos são unidades de competências sujeitas a regime contratual.

B	os cargos públicos no âmbito do Poder Executivo são criados por lei e podem ser extintos por decreto, se vagos.

C	os empregos públicos são unidades de trabalho sob vínculo unilateral.

D	as funções públicas, na condição de postos funcionais constitucionalmente previstos, devem ser providas por concurso público.