Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 37 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o tratamento normativo dado pelo Código Tributário Nacional ao conceito de tributo, é INCORRETO afirmar que:

A	tributo é prestação pecuniária compulsória.

B	a denominação do tributo afeta a sua natureza jurídica específica.

C	tributo não é sanção por ato ilícito.

D	o tributo deve ser instituído por lei.