Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 34 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da interpretação tributária, é CORRETO afirmar que:

A	na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado.

B	do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei.

C	interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

D	a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.