Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 30 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção CORRETA:

A	O estrangeiro é expulso do território nacional quando, portador de isto de turista, encontra-se no exercício de trabalho remunerado.

B	A extradição pode ser deferida pelo Supremo Tribunal Federal ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da condenação criminal do extraditando.

C	O banimento consiste em retirar do território nacional o estrangeiro que praticou crime doloso no Brasil.

D	A entrega do estrangeiro de um Estado para outro para que o mesmo seja punido por crime praticado neste último, é conhecida como deportação.